Igor GadelhaColunas
Conselho de secretários de Transportes defende “PL dos Ônibus”
“PL dos Ônibus” defendido pelo conselho dos secretários de transportes está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana
atualizado
Compartilhar notícia
Na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados desta semana, o projeto de lei que reformula a estrutura do financiamento de subsídios a tarifas de ônibus em todo o país, o PL dos Ônibus, ganhou o apoio dos secretários estaduais de Transporte.
À coluna, o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transporte e Mobilidade (Consetram), Fábio Damasceno, avaliou que a proposta dá segurança jurídica aos gestores e garante fontes de recursos federais para bancar tarifas gratuitas.
“Hoje, nos municípios e Estados, a conta do transporte público não fecha. A tarifa do usuário simplesmente não se paga e o gestor não pode subir a tarifa a um preço que até poderia equilibrar as contas, mas iria pesar demais para o usuário pagar. Então, o PL vem justamente para equalizar tudo isso”, afirmou Damasceno, que é secretário estadual de Transportes do Espírito Santo.
De acordo com o presidente do conselho de secretários, a redução nas tarifas pode ser alcançada pelo Cide-combustíveis. Trata-de de uma contribuição que já é cobrada, mas que a União não usa para as políticas de transporte público.
O PL do Ônibus já passou pelo Senado. Na Câmara, a matéria é relatada pelo deputado José Priante (MDB-PA) e já teve o requerimento de urgência na Câmara em fevereiro. O projeto é a principal alteração nas normas do setor desde a Lei de Mobilidade Urbana, de 2012.
“O que vimos, depois da pandemia, foi um rombo nas contas e uma degradação do sistema, sem ferramentas claras para mudar. Com o PL, o gestor público, lá na ponta, vai ter garantias de fontes de financiamento, inclusive federal”, reforça Damasceno. “Hoje, uma lei federal garante ao idoso o direito de tarifa gratuita. Isso é ótimo, sem dúvidas. Mas não há participação federal neste custeio. A lei criou o direito, mas cabe aos Estados e municípios bancarem. Com o PL, haverá recursos da União”, o presidente do Consetram.
