CCJ da Câmara desenterra PEC de Cunha contra o aborto

Após o polêmico PL do aborto “sumir” na Câmara, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Caroline de Toni (PL-SC), desenterrou uma proposta ainda mais radical sobre o tema, de autoria de Eduardo Cunha.

De Toni pautou para a sessão da CCJ desta terça-feira (12/11) uma PEC protocolada por Cunha em 2012 para mudar o artigo 5º da Constituição, incluindo a proteção da vida “desde a concepção”.

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O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha

Reprodução/Facebook Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha

Reprodução

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Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

O texto tem como relatora a deputada católica Chris Tonietto (PL-RJ), que apresentou um relatório favorável ao texto de Cunha. A alteração proposta pela PEC, na prática, inviabilizaria o aborto em todo os casos.

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“A vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção. Na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito a vida tem que ser estendidas aos fetos, colocando a discussão na posição em que deve ser colocada”, diz Cunha em sua PEC.

A inclusão da PEC na pauta não significa que ela será votada. Além disso, se aprovada na CCJ, ela terá de passar por uma comissão especial e enfrentar dois turnos de votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.