Câmara já se prepara para briga jurídica com governo em 2026

Deputados que discutem a proposta de Orçamento da União para 2026 já se preparam para uma briga jurídica da Câmara com o governo Lula no próximo ano, às vésperas da eleição nacional.

Isso porque o Palácio do Planalto já fez chegar a líderes da Casa Legislativa que pretende judicializar o chamado “calendário das emendas”, que obrigaria o governo a pagá-las antes do período eleitoral.

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Plenário da Câmara dos Deputados

Reprodução/ Câmara dos Deputados

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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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Após a comissão especial, a PEC será enviada ao plenário. São necessários, no mínimo, 308 votos — em dois turnos — para a aprovação.

Mário Agra/Câmara dos Deputados

Segundo deputados, o governo avisou que, se o calendário for aprovado, vai tentar declará-lo como inconstitucional. Para isso, o Palácio do Planalto acionaria o STF por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).

Apesar da ameaça do governo, o Centrão não pretende desistir de aprovar o calendário das emendas. O suposto atraso nos pagamentos é hoje uma das principais reclamações de deputados e senadores em relação ao governo.

Integrantes do grupo também apostam que a disputa não atrasará a votação do Orçamento. Nas palavras de um deputado, seria “desastroso” a peça orçamentária não ser aprovada ainda neste ano.

A avaliação é de que a eventual não votação da LDO e do Orçamento até dezembro atrasaria ainda mais o pagamento das emendas em 2026, o que seria péssimo para os parlamentares em um ano eleitoral.