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Igor Gadelha

A avaliação do time de Lewandowski sobre o projeto que limita delações

Integrantes do Ministério da Justiça veem com cautela projeto de lei que proíbe delações de quem está preso, em tramitação na Câmara

23/06/2024 05:00, atualizado 23/06/2024 10:02
Rafaela Felicciano/Metrópoles
Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça

Integrantes da cúpula do Ministério da Justiça veem com cautela o projeto de lei que limita delações premiadas em tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o que proíbe a Justiça de homologar colaborações premiadas fechadas com pessoas que estavam presas.

Auxiliares do ministro Ricardo Lewandowski dizem que é preciso esperar o texto que será aprovado pelo Congresso antes de emitir uma opinião oficial.

Sob reserva, porém, integrantes do Ministério da Justiça manifestam-se contra o fim das delações premiadas, inclusive para presos.

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Projeto foi apresentado em 2016

O projeto, vale lembrar, foi apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça.

À época, o petista apresentou a proposta como uma reação à Lava Jato, que usou e abusou de delações premiadas em investigações contra integrantes do PT e de outros partidos.

O projeto já teve seu regime de urgência aprovado e será votado diretamente no plenário. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não marcou a data exata da votação.