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As pedras no caminho de Lula para revogar reformas e teto de gastos

Lula e dirigentes do PT têm prometido revogar reforma trabalhista, teto de gastos e autonomia do BC, caso o ex-presidente seja eleito

atualizado 08/01/2022 9:15

Ex-presidente Lula durante jantar organizado por advogados em SP, em dezembro de 2021Fábio Vieira/Metrópoles

Não será tão fácil, como o ex-presidente Lula tenta vender, revogar reformas e outras propostas na área econômica aprovadas durante os governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, caso ele seja eleito em outubro.

Para revogar revogar projetos como a reforma trabalhista, o teto de gastos e a autonomia do Banco Central, como o petista promete, será preciso do aval da maioria do Congresso também eleito em outubro de 2022.

Para revogar o teto de gastos, regra aprovada durante o governo Temer e que impede os gastos da União de crescerem acima da inflação do ano anterior, Lula precisará aprovar uma PEC no Congresso.

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Por mudar a Constituição Federal, uma PEC é a proposta legislativa que exige o quórum mais qualificado para ser aprovada: na Câmara, apoio mínimo de 308 dos 513 deputados; no Senado, 49 dos 81 senadores.

A autonomia do Banco Central, aprovada em 2021, exigirá de Lula a aprovação de um projeto de lei complementar. Esse tipo de proposta exige apoio de maioria absoluta nas duas Casas (257 deputados e 41 senadores).

Já a reforma trabalhista, também aprovada no governo Temer, em 2017, só poderá ser revogada com a aprovação de projeto de lei. Nesse caso, basta apoio da maioria dos parlamentares presentes no dia da votação.

Além do apoio do Congresso, outra possível pedra no caminho de Lula será Geraldo Alckmin, nome mais cotado para ser candidato vice do petista. Alckmin deu declarações apoiando a maioria dessas medidas.

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