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Arthur Lira garante que STF dará à Câmara palavra final sobre cassação

Com base nessa previsão, presidente da Câmara avisou a aliados que não pautará projeto que visa dificultar a cassação de Daniel Silveira

atualizado 28/04/2022 13:45

Arthur Lira_presidente da CâmaraMichel Jesus/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu a líderes partidários que o STF reconhecerá que cabe ao Legislativo a palavra final sobre a perda de mandato de parlamentares condenados.

A decisão do Supremo deve vir como resposta a um recurso apresentado pelo próprio Lira à Corte na semana passada, no mesmo dia em que o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Com base nessa previsão sobre o STF, Lira avisou a parlamentares que não pautará na Câmara o projeto de resolução protocolado por aliados de Silveira que visa dificultar a cassação do colega.

O presidente da Câmara também passou a procurar deputados do Centrão para pedir que não apoiem outras iniciativas de bolsonaristas que, de alguma forma, afrontem o Supremo.

A esses parlamentares Lira tem ponderado não querer peitar o STF nesse momento. O político alagoano argumenta ainda estar negociando com a Corte uma saída por meio do diálogo.

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O projeto

O projeto de resolução para dificultar a cassação de Daniel Silveira foi protocolado no início dessa semana na Câmara pelo presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Na proposta, Sóstenes sugere que a palavra final sobre a cassação de mandatos parlamentares seja da Câmara e que, para cassar, sejam necessários votos de 2/3 dos integrantes da Casa, o equivalente a 340 deputados.

A mudança via projeto de resolução, porém, é inconstitucional. Isso porque o quórum de cassação já é definido pela Constituição Federal em maioria simples (257 votos) e só pode ser alterado por meio de uma PEC.

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