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O “bode na sala” do projeto para salvar o mandato de Daniel Silveira

Presidente da frente evangélica incluiu artigo em projeto de resolução que é considerado inconstitucional

atualizado

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Igo Estrela/Metrópoles
Daniel Silveira chega à PF para colocar tornozeleira eletrônica após determinzação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está de lado sob a fachada do prédio - Metrópoles
1 de 1 Daniel Silveira chega à PF para colocar tornozeleira eletrônica após determinzação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele está de lado sob a fachada do prédio - Metrópoles - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) colocou de propósito um artigo inconstitucional no projeto de resolução que apresentou para tentar salvar o mandato do colega Daniel Silveira (PTB-RJ).

Na proposta, protocolada na segunda-feira (25/6), Sóstenes propõe que a palavra final sobre a cassação de mandatos parlamentares seja da Câmara e que, para cassar, sejam necessários votos de 2/3 dos integrantes da Casa, o equivalente a 340 deputados.

A mudança via projeto de resolução, porém, é inconstitucional. Isso porque o quórum de cassação de parlamentares é definido pela Constituição Federal em maioria simples (257 votos) e só pode ser alterado por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

Nos bastidores, o próprio Sóstenes admite que o trecho foi incluído na proposta apenas como um “bode na sala” para ser retirado na negociação para aprovação do projeto de resolução. A matéria será relatada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM).

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Com ou sem bode na sala, o projeto de Sóstenes não deve avançar. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já defendeu nessa terça-feira (26/4) que a palavra final sobre a perda de mandato de Silveira caberá ao Legislativo, o que torna a proposta desnecessária.

Outro projeto para ajudar Daniel Silveira que não deve prosperar na Câmara é o que prevê anistia ampla ao deputado e a outros bolsonaristas condenados ou investigados por atos considerados antidemocráticos pelo STF. A proposta foi apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

O projeto é é considerado “problemático” por lideranças partidárias. A avaliação é de que a ampla anistia sugerida por Zambelli poderia gerar um embate desnecessário com o Supremo. Além disso, até mesmo parlamentares bolsonaristas dizem que o PL não passaria no Senado.

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