Igor GadelhaColunas
Após derrubar Blindagem, líder de Lula defende PEC das Monocráticas
Em entrevista, Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado defendeu PEC das Monocráticas como alternativa para modular relação com STF
atualizado
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Após o imbróglio da PEC da Blindagem, o líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), cobrou da Câmara a votação de outra PEC, a das Decisões Monocráticas, como uma solução melhor para a “pressão” do STF.
Em entrevista à coluna, Jaques defendeu a PEC, que foi aprovada no Senado em agosto de 2024 e aguarda, na Câmara, a criação de sua comissão especial para deliberar sobre o mérito do texto.
“Eu não tenho dúvida. A PEC do voto monocrático — nem sei o nome que ficou batizada — eu votei a favor, ela trabalha com o equilíbrio dos Poderes. Se uma matéria foi votada por 513 deputados, 81 senadores, foi sancionada pelo presidente da República… não pode ser só uma cabeça que diga que é inconstitucional. Acho que o peso de 584 parlamentares, mais um presidente da República, colocar isso para ser discutido pelos 11 ministros trabalha o equilíbrio dos Poderes. Seria uma medida muito mais interessante para a Câmara votar do que a PEC da Blindagem”, disse Jaques.
A PEC das Decisões Monocráticas impede que o Supremo derrube, por decisão de um único ministro, projetos aprovados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo presidente da República.
Caso a PEC seja aprovada, somente o plenário do STF, com votação dos 11 ministros, poderá deliberar sobre propostas aprovadas pelo Congresso, diminuindo o poder monocrático de cada um dos magistrados.
Uma das justificativas da Câmara para votar a PEC da Blindagem seria uma suposta pressão que o Supremo exerce em votações na Casa, além de uma interferência considerada indevida em assuntos do Congresso.
Um dos exemplos citados foi a decisão do Supremo que derrubou o decreto legislativo que reverteu as mudanças do governo Lula sobre as alíquotas do IOF. A derrubada foi uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes.
Desequilíbrio
O líder do governo Lula também admitiu que há um problema de desequilíbrio entre os Poderes da República, motivo alegado para a votação da PEC da Blindagem, e defendeu “modulação” como forma de resolver o impasse.
“Acho que as peças precisam se acomodar melhor para a democracia brasileira funcionar. Acho que tem que haver modulação de todo mundo: do Executivo, do Legislativo, do Judiciário. De tal forma que a gente tenha aquilo que a Constituição manda: Poderes independentes, porém harmônicos. Acho que isso está mexido, há uma disputa de poder intensa por conta da ausência do exercício de poder nos quatro anos antes de 2023, e acho que essa coisa está entrando no lugar. O presidente Lula cumpre um papel porque ele é um cara equilibrado. E acho que todo mundo vai chegando a um ponto necessário”, completou.
Confira a entrevista na íntegra:
