A estratégia do Planalto para barrar a redução da maioridade penal

O Palácio do Planalto definiu uma estratégia para tentar barrar a aprovação da redução da maioridade penal no Brasil junto ao texto da PEC da Segurança, que será votado nesta semana na Câmara dos Deputados.

A estratégia foi definida durante uma reunião dos ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Wellington César Lima e Silva (Justiça) com líderes de partidos de esquerda na manhã da terça-feira (3/3), no Planalto.

 

Segundo apurou a coluna, o Planalto orientou os deputados da base a defenderem que a redução da maioridade penal seja retirada da PEC da Segurança e discutida em um projeto separado, que trate sobre o Código Penal.

A redução da maioridade penal é a principal preocupação dos governistas na análise da PEC da Segurança. O temor do Planalto é de que o provável voto contrário a proposta agora prejudique a imagem do governo Lula.

A promessa de Motta ao governo

Integrantes da articulação política do Planalto também apostam no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para impedir a votação da redução da maioridade penal na PEC da Segurança.

Auxiliares do presidente Lula temem que a redução da maioridade penal possa abrir precedente para a inclusão na PEC de temas mais polêmicos, como a pena de morte e a castração química para casos de estupro.

Conforme revelou a coluna, Motta prometeu a lideranças do governo que vai trabalhar para retirar o trecho da PEC. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (4/3) tanto na comissão especial quanto no plenário..

Motta pede ajuda às lideranças

Nese cenário, Motta procurou líderes do Centrão nos últimos dias e pediu ajuda para evitar a mudança na maioridade penal. A avaliação deele é de que o trecho pode dificultar a aprovação da PEC como um todo.

Segundo apurou a coluna, entre as lideranças que se comprometeram a ajudar o presidente da Câmara, há líderes que defendem a tese da redução da maioridade penal, mas entendem que os argumentos de Motta são válidos.

Relator nega pedido para retirar redução da maioridade

Na sexta-feira (27/2), a coluna noticiou que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), negou o pedido do ministro da Justiça para retirar a redução da maioridade penal do texto.

Em seu parecer, o relator propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes violentos ou com ameaça à pessoa. O texto prevê que a decisão do Congresso seja submetida a referendo popular nas eleições de 2028.