Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Vídeos falsos de fraude nas urnas poderão gerar cassação de mandato

Vídeos do processo de votação, como os que foram compartilhados por políticos apoiadores de Bolsonaro, agora são vistos como crime eleitoral

atualizado 19/05/2022 8:44

Testes das urnas eletrônicas no TSEGustavo Moreno/Metrópoles

A partir das eleições deste ano, políticos e candidatos que compartilharem publicações descontextualizadas que atinjam a integridade do processo eleitoral, poderão ser denunciados ao TSE e ter seu mandato ou candidatura cassados.

A publicação de vídeos do processo de votação, como os que circularam nas eleições de 2018 e 2020 e foram compartilhados por políticos apoiadores de Jair Bolsonaro, alegando fraude nas urnas eletrônicas, é vista como crime eleitoral pelo TSE desde dezembro do ano passado.

“É vedada a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos, devendo o juízo eleitoral, a requerimento do Ministério Público, determinar a cessação do ilícito, sem prejuízo da apuração de responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, diz a resolução de dezembro de 2021.

Além disso, a resolução define que o candidato não pode publicar ou compartilhar conteúdos como forma de propaganda eleitoral para si ou contra um adversário ou partido político sem antes checar a veracidade da informação.

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