Descobertas da PF ajudaram o TSE a aumentar a segurança das urnas

As urnas eletrônicas nas quais os brasileiros vão votar em outubro e o sistema de transferência e contagem dos votos passam pelos últimos ajustes entre esta quarta-feira (11/5) e a próxima sexta (13/5). Em evento com especialistas externos convidados para analisar os sistemas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai apresentar as soluções para fragilidades apontadas em procedimentos feitos em novembro do ano passado e abrir os equipamentos para os testes finais. E foram os peritos da Polícia Federal que deram a principal colaboração para a identificação de uma vulnerabilidade, ainda que não tenha sido na urna em si.

No Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), realizado em novembro de 2021, uma equipe de peritos da PF conseguiu burlar barreiras e acessar a rede interna do TSE. Eles não foram capazes, porém, de acessar a interface onde são armazenados e contados os votos. “A simples entrada já é uma preocupação que nós vamos enfrentar. Esse foi o ataque mais relevante e que vai exigir mais cuidado do TSE”, disse, na época, o então presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

No evento que começa hoje, os técnicos do TSE vão apresentar aos peritos da PF e aos demais “hackers do bem” que participaram dos testes as soluções para a fragilidade que possibilitou a invasão da rede interna, além de respostas para outros problemas apontados pelos especialistas. O Metrópoles apurou que todas as vulnerabilidades foram sanadas e terão as correções indicadas. Nenhuma delas implicava a segurança e inviolabilidade do voto ou a contagem deles pela Justiça Eleitoral.

A comprovação convincente da segurança de todo o sistema de votação é considerada fundamental pelos ministros do TSE para enfraquecer argumentos que vêm sendo repetidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, e de seu entorno, de que a totalização dos votos não seria segura ou confiável.

Diante do aumento na temperatura do debate, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou nota de esclarecimento na última semana defendendo a segurança das urnas e do sistema de contagem de votos e argumentando que os testes promovidos pelo TSE possibilitam “evolução e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro”.

“A identificação de falhas e vulnerabilidades não permite afirmar que houve, há ou haverá fraudes nas eleições”, diz a nota da APCF. “Os achados dos testes, ao contrário de comprovar fraudes, têm o propósito de apontar ajustes e aperfeiçoamentos necessários para a continuidade do curso normal das eleições, além de tecer recomendações científicas para a evolução e aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro”, frisa ainda a nota.

“Até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras”, afirmaram os peritos da PF, no texto.

Sobre a impressão do voto, uma bandeira dos partidários de Bolsonaro e mesmo de adversários políticos dele, como o PDT, a APCF defendeu ser um tema que “exige debate longo, maduro e científico, sem descontextualizações que objetivem sustentar teorias não comprovadas”.

Para os peritos, o voto eletrônico, que começou a ser adotado em 1996 no Brasil, “trouxe importantes avanços, dentre eles o afastamento dos riscos decorrentes do voto em cédula”.

Histórico de auxílio à Justiça Eleitoral

O Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação é realizado desde 2009, com o objetivo de indicar formas de correção e aperfeiçoamento das urnas. Cerca de 140 especialistas já participaram do TPS. Todos sem qualquer ligação com a Justiça Eleitoral, apenas atuando de forma colaborativa. E os peritos da PF estão entre os grupos que mais colaboraram para o aperfeiçoamento da segurança das urnas e de todo o sistema que envolve as eleições.

Em 2017, por exemplo, o grupo liderado pelo perito Ivo Peixinho encontrou uma falha que possibilitava a troca do local de votação do eleitor. Não era mudança de voto. Com a identificação, o TSE passou a adotar amplamente um mecanismo de derivação de chaves criptográficas na urna. Assim, retirou qualquer vestígio de chave embarcada em código-fonte, e corrigiu falhas relativas à verificação de assinatura digital. O problema foi testado novamente pelo mesmo grupo, que não conseguiu fazer a mudança novamente.

Em 2019, a equipe de Peixinho participou mais uma vez do TPS para contribuir com a Justiça Eleitoral e verificado falhas em um chip das urnas. Para resolver o problema, o TSE introduziu o processador de segurança Trusted Platform Module (TPM). Assim, foram reduzidas as quantidades de arquivos gerados pelo aplicativo Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE), que apoia a preparação dos aparelhos para as eleições e o fortalecimento dos dispositivos de assinatura digital e criptografia.

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As urnas eletrônicas têm 25 anos e são protagonistas da maior eleição informatizada do mundo Hugo Barreto/Metrópoles

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Elas são testadas por especialistas de fora do TSE em busca de fragilidades Hugo Barreto/Metrópoles

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Até hoje, nenhum caso de fraude foi detectado nas votações eletrônicas Hugo Barreto/Metrópoles

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A eleição brasileira usa o voto eletrônico desde 1996 Hugo Barreto/Metrópoles

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A urna eletrônica Agência Brasil/Reprodução

Urna eletrônica nova

Há leitor biométrico conectado à nova urna TSE/Divulgação

Urna eletrônicaFoto:Nelson Jr./Ascom/TSE

O Brasil vai às urnas em 30 de outubro para o segundo turno Nelson Jr./Ascom/TSE

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Outras melhorias

Também estão entre as melhorias implementadas após todos esses anos de análises a criptografia das teclas da urna e o aperfeiçoamento do sistema de áudio para pessoas com deficiência visual.

Apesar de todos esse anos de testes por especialistas externos, o TSE garante que nenhum deles conseguiu quebrar, mesmo com o código-fonte aberto, qualquer barreira que permitisse o acesso, de fato, às urnas. Os achados dos especialistas foram em fases anteriores ao sistema das urnas ou em sistemas periféricos, que não permitem acesso aos votos dos brasileiros.

O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressalta que as urnas são seguras. “O voto é secreto, e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável”, declarou.

Confira os itens achados em 2021 que passaram por processo de aperfeiçoamento:

Ataque ao painel da urna com uso de um teclado físico. Os especialistas conseguiram acoplar um novo painel, mas sem a capacidade de votar. Situação que precisaria de pessoas para trocar os painéis físicos, o que o tornaria improvável;

Os especialistas conseguiram desembaralhar o extrato de urna remetido ao TSE. O investigador conseguiu enviar boletim de urna sem o embaralhamento. Não há consequências para as eleições;

Um grupo pulou uma barreira de segurança representada pela rede de transmissão, mas parou na porta da rede do TSE. Os técnicos fizeram aperfeiçoamento desse item e apresentarão aos especialistas;

Houve ataque ao fone de ouvido da urna para quem tem deficiência visual, e a vocalização foi transmitida via bluetooth. Esse tipo de falha afetaria votos de pessoas com deficiência visual. Mas seria necessário ter um dispositivo acoplado em aparelhos próximos aos mesários. O melhoramento foi efetivado;

A Polícia Federal acessou a rede do TSE, mas não conseguiu mexer em nenhum sistema ou mudar voto. Trata-se do ataque de mais relevância para correção. A melhoria para evitar esse tipo de acesso será apresentada aos especialistas.

Últimos prazos

Em 30 de maio, a Corte Eleitoral publicará toda a documentação e as conclusões produzidas pela Comissão Avaliadora do TPS 2021. Em 12 de setembro, termina o prazo para que os sistemas eleitorais e programas de verificação desenvolvidos pelas entidades fiscalizadoras sejam lacrados, mediante apresentação, compilação, assinatura digital e guarda das mídias pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas.

No ano passado, 26 investigadores realizaram 29 planos de ataques contra as urnas eletrônicas e somente cinco tiveram algum tipo de “achado” relevante. Eles foram resolvidos e serão provados novamente no Teste de Confirmação, após as melhorias implementadas pela Justiça Eleitoral.

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