TSE convoca reunião da Comissão da Transparência para 20 de junho
A Comissão de Transparência Eleitoral e o Observatório de Transparência Eleitoral foram criados pelo TSE para dar mais segurança nos pleitos
atualizado
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O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou os integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) e do Observatório de Transparência Eleitoral (OTE) para uma nova reunião conjunta no dia 20 de junho, de forma virtual.
Esses órgãos foram criados pelo TSE para ampliar a transparência nas eleições, conferindo maior segurança em todas as etapas do processo eleitoral. São compostos por um colegiado de cerca de 40 entidades da sociedade civil, organizações e instituições públicas e privadas com atuação reconhecida nas áreas como de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.
A Comissão esteve envolvida no plano de ação do TSE para as eleições, propondo ações e melhorias pela transparência máxima no processo eleitoral. E o Observatório foi criado para colaborar com a Comissão e com o TSE na ampliação dessa transparência do pleito.
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Getty Images
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Janela partidária: entre 3 de março e 1º de abril, deputadas e deputados federais, estaduais e distritais poderão trocar de partido para concorrer às eleições sem perder o mandato TSE/Divulgação
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Transferência do título: em 4 de maio vence o prazo para que eleitores realizem operações de transferência do local de votação e revisão de qualquer informação do Cadastro Eleitoral Getty Images
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Quem tem mais de 18 anos e ainda não possui título eleitoral também tem até 4 de maio para solicitar a emissão do documento pelo sistema TítuloNet TSE/Divulgação
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que queiram votar em outra seção ou local de votação têm entre os dias 18 de julho e 18 de agosto de 2022 para informar à Justiça Eleitoral Agência Brasil
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Quantitativo do eleitorado: em 11 de julho, o TSE publicará o número oficial de eleitores aptos a votar. O quantitativo serve de base para fins de cálculo do limite de gastos dos partidos e candidatos nas respectivas campanhas Getty Images
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Composição da mesa receptora de votos: entre 5 de julho e 3 de agosto, serão nomeados os eleitores que farão parte das mesas receptoras de votos e de justificativas. Também serão escolhidas as pessoas que darão apoio logístico nos locais de votação TSE/Divulgação
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Convenções partidárias e registros de candidatura: é nesse período que os partidos fazem deliberações sobre com quem vão coligar e escolhem seus candidatos oficiais às eleições Câmara Legislativa/Divulgação
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Voto em trânsito: eleitores que estarão fora de suas regiões de votação na data da eleição podem solicitar entre 12 de julho e 18 de agosto o voto em trânsito, indicando em que cidade estarão no dia do pleito Getty Images
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Propaganda eleitoral: a realização de comícios, distribuição de material gráfico, caminhadas ou propagandas na internet passam a ser permitidas a partir do dia 16 de agosto Getty Images
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Data da eleição: o primeiro turno do pleito acontecerá no primeiro domingo de outubro, dia 2. Um eventual segundo turno será realizado no dia 30 do mesmo mês. A votação começará às 8h e terminará às 17h, quando serão impressos os boletins de urna Getty Images
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Datas de posse: para os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como de governador, a posse ocorre em 1º de janeiro de 2023. Parlamentares assumem os mandatos em 1º de fevereiro Agência Brasil
O Ministério da Defesa foi convidado a fazer parte desses grupos, mas vem exercendo papel polêmico. Um exemplo é o constante questionamento sobre a segurança das urnas eletrônicas. A própria pasta também pediu, por meio da CTE, a divulgação das sugestões das Forças Armadas nesse processo eleitoral.
Na segunda (9/5), o pedido do ministério foi acatado e as demandas dos militares acabaram divulgadas. Das sete propostas apresentadas, três receberam recusa.
O tribunal, na divulgação, destacou a integridade do sistema eleitoral brasileiro. Delineou que quatro das propostas eram redundantes, já que já existem práticas para garantir a segurança da votação e da apuração de votos.
Entre as solicitações em prática, estão o aumento da amostra de urnas testadas e acesso a relatórios de abstenções e óbitos dos eleitores. O Tribunal explicou que as entidades fiscalizadoras já atuam em caso de fraude.
Críticas públicas
O próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns militares tentam interferir ao fazer críticas públicas ao pleito e à forma como é feita, bem como, principalmente, às urnas eletrônicas. Eles as acusam de não serem auditáveis, o que é mito, dentre outras coisas.
Um argumento repetido pelo presidente da República e militares, a existência de uma “dark room”, ou “sala secreta”, onde totalizariam os votos, também foi desmentida pelo TSE. Essas propostas foram enviadas foram do prazo legal. Segundo o Tribunal, qualquer alteração no modelo de pleito deve ser recebida, estudada e pode ser adotada nas eleições seguintes, após as de 2022, se for o caso.
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