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Guilherme Amado

STF sinalizou a Lira que CPI contra o tribunal seria inconstitucional

Antes de decidir enterrar a CPI, Arthur Lira foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes

22/04/2024 02:00, atualizado 22/04/2024 16:50
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Vinicius Schmidt/Metropoles
O presidente da Câmara, Arthur Lira

A sinalização de Arthur Lira ao Supremo, de que não pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigaria supostos abusos do tribunal, não foi uma decisão meramente política.

Antes de decidir enterrar a CPI, Lira foi informado por ministros sobre a natureza inconstitucional de uma CPI nesses moldes.

Lira foi avisado, no começo da semana passada, de que o STF certamente declararia inconstitucional uma CPI destinada a investigar decisões judiciais. A Constituição proíbe que uma CPI tenha esse fim.