STF começa a julgar se Anvisa pode vetar cigarro com aditivo
Aditivos tornam cigarros mais atrativos, dizem especialistas; STF julga competência da Anvisa para proibir aditivos em produtos de tabaco
O STF começa nesta sexta-feira (1º/11) um julgamento virtual sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir cigarros com aditivos no país. O caso terá repercussão geral, isto é, a decisão valerá também para outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.
A ação foi movida em 2021 pela Cia Sulamericana de Tabacos, que questionou uma decisão da Justiça Federal que endossou uma resolução da Anvisa de 2012. Na ocasião, a agência proibiu a importação e a comercialização de produtos de tabaco com aditivos.
Para especialistas, o posicionamento do Supremo pode ser um marco para o controle do tabagismo no país, hábito nocivo diretamente ligado a inúmero casos agressivos de câncer. “A indústria do tabaco, ao adicionar sabores e aromas, torna esses produtos mais palatáveis e, portanto, mais atraentes para novos consumidores, estratégia amplamente documentada”, afirmou a ACT Promoção da Saúde, organização não governamental em defesa de políticas públicas de saúde.
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), ligado ao Ministério da Saúde, o Brasil gasta R$ 125 bilhões por ano para combater doenças relacionadas ao fumo. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o tabagismo é a causa de morte mais evitável em todo o mundo, e que um fumante tem uma expectativa de vida reduzida em, ao menos, dez anos em relação a quem não fuma.
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