Reforma sobre renda terá gangorra entre núcleos político e técnico

A tramitação da reforma tributária sobre o consumo, cuja promulgação ocorre nesta quarta-feira (20/12), deixou lições para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma delas norteará a elaboração da reforma tributária sobre a renda e o patrimônio, considerada a prioridade de Haddad para 2024.

Está pacificado que a avaliação política terá peso significativo sobre a parte técnica na concepção da reforma. Haddad não definiu quais propostas enviará ao Legislativo, mas sabe que há resistências e que o texto avançará até onde o crivo do núcleo político do governo e a boa vontade do Congresso permitirem.

Os deputados aprovaram, em setembro de 2021, um substitutivo da reforma do Imposto de Renda que o então ministro da Economia, Paulo Guedes, havia levado ao Congresso. O texto está parado no Senado desde então. O presidente da Câmara, Arthur Lira, fez cobranças para os colegas da outra Casa analisarem o projeto, mas a reforma nunca foi uma prioridade e acabou nas gavetas da Comissão de Assuntos Econômicos.

A Fazenda terá 90 dias para apresentar a nova reforma sobre a renda ao Congresso. Além disso, Haddad precisará encaminhar à Câmara, em até 180 dias, os projetos de lei complementar que regulamentarão a unificação dos tributos sobre o consumo.