Proposta de Bolsonaro para mudar a internet facilitará atuação de pedófilos

As mudanças no Marco Civil da Internet que Jair Bolsonaro pretende fazer via decreto comprometem políticas e tecnologias que enfrentam a pedofilia e abusos sexuais nos meios digitais. A avaliação é de nove entidades que atuam na defesa de uma internet segura e prepararam uma nota conjunta contra a medida.

Além do decreto do presidente, há na Câmara dos deputados 12 projetos de lei, sendo 11 de parlamentares do PSL que são aliados do presidente. Esses projetos proíbem as redes sociais de suspenderem contas, removerem ou rotularem conteúdos sem autorização judicial prévia, salvo em situações específicas.

As propostas dos parlamentares e o decreto do presidente impedem o funcionamento de ferramentas básicas de detecção automatizada de conteúdo de fotos e vídeos. Essas ferramentas são usadas para identificação e remoção de contas e publicações de assédio, aliciamento e abuso sexual infantil. E também impede o funcionamento de outras mais avançadas, que trabalham na identificação de palavras-chaves presentes em uma publicação, por exemplo.

Essas tecnologias estão presentes no sistema das redes sociais e são usadas para diversos fins, entre eles reconhecer imagens de abusos sexuais contra crianças antes que sejam postadas, impedindo assim a viralização do conteúdo. Detectam ainda palavras usadas no modus operandi de abusadores, podendo prevenir a execução do crime.

O número de crimes sexuais digitais contra crianças e adolescentes no Brasil mais que dobrou no último ano. A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, operada pela SaferNet Brasil e pelo Ministério Público Federal, apontou um crescimento de 102% no número de denúncias em 2020. O decreto presidencial representa, segundo especialistas, uma piora no quadro, que já é preocupante.

As nove entidades ligadas ao tema que assinaram uma nota pública contra as mudanças que o presidente quer impor via decreto são SaferNet Brasil, Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil), Instituto Alana, Centro de Estudos Integrados Infância, Adolescência e Saúde (CEIIAS), Rede ESSE Mundo Digital, Instituto Liberta, InternetLab — Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e Associação pela Saúde Emocional de Crianças (ASEC Brasil).