Projeto prevê que órgãos de inteligência solicitem grampo telefônico

Um projeto de lei em tramitação no Senado permite que agentes de inteligência peçam diretamente a juízes a interceptação de dados e de telefones. Hoje, apenas as polícias podem fazer isso.

A medida, que abrange órgãos de inteligência do governo federal e dos estados, consta do Marco Regulatório da Atividade de Inteligência Brasileira. O texto está pronto para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda uma decisão de Davi Alcolumbre, presidente do colegiado.

O projeto tramita em caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, vai diretamente para a Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

O projeto de lei foi apresentado pelo ex-senador Major Olimpio, que morreu de Covid-19 em março do ano passado. A relatoria é do senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina.

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