PGR é contra pedido de Vaccari para declarar Sergio Moro suspeito

No que depender do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto não terá sucesso em seu pedido ao STF para que o ex-juiz Sergio Moro seja declarado suspeito em sua atuação nos processos contra Vaccari na Operação Lava Jato.

O ex-tesoureiro do PT, que tem voltado a atuar nos bastidores do petismo, tenta no Supremo obter a extensão da decisão da Corte que reconheceu a suspeição de Moro contra Lula em três ações penais da Lava Jato. A petição está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos lavajatistas.

Os advogados de Vaccari alegam que ele foi o primeiro membro do PT alvo da Lava Jato e de Moro, sofreu condução coercitiva ilegalmente, foi preso e pressionado a firmar um acordo de delação premiada com a força-tarefa. As alegações estão baseadas sobretudo em mensagens acessadas por hackers e vazadas de chats entre membros da Lava Jato, apreendidos pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

Ao se manifestar a Gilmar sobre o pedido de João Vaccari contra Moro, no entanto, Paulo Gonet defendeu que ele seja rejeitado.

O chefe da PGR citou entendimentos do STF segundo os quais, para que seja concedida a extensão de uma decisão como essa, é necessário que os casos sejam estritamente iguais e o autor da solicitação seja parte do mesmo processo.

Gonet apontou que o pedido de Vaccari não atende a nenhuma das duas condições. Ele afirmou também que o reconhecimento da suspeição de Moro nos casos de Lula foi tomada com base em “questões de ordem estritamente pessoal” do presidente, o que impede, em sua avaliação, a extensão pretendida pelo ex-tesoureiro.

“Decerto que não se repete decisão para casos que não sejam iguais. Quando os pedidos são diferentes, não cabe repetir ou estender a decisão anterior. Em hipóteses assim, o interessado haverá de recorrer a outro meio para se bater pelo que entender ser o seu direito”, escreveu o procurador-geral em sua manifestação.

Ao decidir sobre o caso, Gilmar Mendes pode acatar os argumentos do PGR e barrar o pedido de João Vaccari ou divergir deles e apontar Sergio Moro como juiz suspeito nos processos do ex-tesoureiro. A coluna revelou o conteúdo recente de uma conversa entre Gilmar e Moro, da qual o ex-juiz, hoje senador, saiu com as orelhas ardendo.

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