Pacheco é pressionado a enviar medidas provisórias para a Câmara

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, está sendo pressionado por partidos do Centrão a enviar as medidas provisórias do governo Lula para começarem a serem analisadas pela Câmara dos Deputados.

Em 7 de fevereiro, o Senado assinou um ato para retomar as comissões mistas, em que deputados e senadores analisam conjuntamente as MPs. Como mostrou a coluna, Arthur Lira, presidente da Câmara, se recusou a endossar o ato conjunto. A Câmara não quer abrir mão do poder de barganha que tem sobre as MPs desde a pandemia.

Caso Pacheco aceite a pressão dos deputados federais para começar a analisar as MPs, cabe a ele enviar as medidas para começarem a tramitar na Câmara. Já há disputa entre os líderes pela relatoria das medidas provisórias de Lula, além de diversas sugestões de alterações.

Deputados apelaram até a Gilberto Kassab, presidente do PSD, para que ele converse com Pacheco e resolva o impasse. O partido é um dos maiores interessados na recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta pelo governo Lula através de uma MP.

Deputados querem também analisar a medida provisória que trata sobre desoneração de combustíveis. Em 28 de fevereiro, acaba a desoneração que deu alívio à tributação de etanol e gasolina no início do governo Lula.

Outra MP que deve sofrer alterações é a que determinou a composição dos ministérios de Lula. A bancada ruralista propôs a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em uma das emendas.

Uma medida provisória é um ato legislativo com força de lei enviado pelo governo federal, mas que deve ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em legislação de forma permanente.