Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

ONGs pedem que MPF investigue sistema de vigilância do MJ

Conectas, Data Privacy, Transparência Internacional Brasil e Artigo 19 defendem que MPF investigue sistema Córtex, do Ministério da Justiça

atualizado 10/02/2022 14:42

Ministério da Justiça e Segurança Pública abre licitação para agências de comunicaçãoDivulgação/MJSP

Um grupo de quatro ONGs pediu nesta quinta-feira (10/2) que o Ministério Público Federal investigue um sistema de vigilância do Ministério da Justiça chamado de Córtex.

Na petição, elas sugerem ao MPF descobrir que dados são utilizados pelo sistema, qual a finalidade do tratamento dessas informações e qual o fundamento jurídico para tanto, entre outros pontos.

O Córtex, explica o pedido, surgiu com a junção de diversos sistemas que já existiam. Seu nome oficial é Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública.

“Trata-se de sistema capaz de reunir dados pessoais de mais de 160 bases distintas com capacidade de definição de alvos para cercamento eletrônico e monitoramento persistente, retendo os dados por um período de dez anos”, explicou a representação.

Com isso, prossegue a petição, há “um grave risco à intimidade, à liberdade de manifestação e expressão, ao devido processo legal e a diversas outras garantias fundamentais”.

As ONGs que assinam o texto são Conectas, Data Privacy, Transparência Internacional – Brasil e Artigo 19.

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