O labirinto burocrático da comissão que regulamentará os aplicativos

A comissão tripartite que discute a regulamentação do trabalho de entregadores e motoristas de aplicativos se encaminha para um labirinto burocrático.

A primeira reunião, organizada no dia 5 deste mês, levou a dois encontros fora do roteiro oficial para colher demandas dos entregadores de delivery e dos motoristas.

Os dois encontros ocorreram nesta semana. Ao fim dos debates, ficou decidido que a comissão tripartite ganhará mais dois subgrupos, cada um dedicado a uma classe trabalhadora.

Um subgrupo discutirá as condições para instituir o piso de remuneração mínima aos motoristas.

Já o outro subgrupo tratará de uma renda mínima para os entregadores e das condições de segurança e saúde durante o trabalho.

As discussões nestes subgrupos contarão com representantes do governo e das empresas, além dos próprios trabalhadores. Os resultados, sejam eles consensuais ou não, serão entregues à comissão tripartite para avaliação dos integrantes titulares.

A comissão montada pelo governo fará reuniões até setembro e não tem caráter deliberativo. Os debates subsidiarão o projeto de lei que será formulado pelo Ministério do Trabalho. A tramitação no Congresso deve ficar só para 2024.