Governo cria grupo para regulamentar trabalho por aplicativo

O governo federal criou, nesta segunda-feira (1/5), um grupo de trabalho para regulamentar as atividade de trabalho intermediadas por aplicativos. As atividades serão subordinadas ao Ministério do Trabalho.

A finalidade, segundo o decreto, é “elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

O grupo será tripartite, com quinze representantes do governo federal, quinze dos trabalhadores e quinze dos empregadores.

Entre os trabalhadores, haverá representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical (FS), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O grupo já começará com um desafio, já que os trabalhadores de aplicativos não se consideram representados por essas centrais. Na categoria, as lideranças são difusas, o que tem tornado difícil para o governo estabelecer uma interlocução com os prestadores de serviço.

Já os empregadores serão representados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Associação Latino-Americana de Internet; Câmara Brasileira da Economia Digital; Movimento Inovação Digital; e Organização das Cooperativas Brasileiras.

O Ministério do Trabalho ficará responsável por elaborar o cronograma das reuniões e receberá o relatório do grupo quando estiver finalizado.

Como mostrou a coluna, o projeto do governo para regulamentar o trabalho prestado por aplicativo dificilmente ficará pronto no segundo semestre deste ano, como estava previsto. Lula tratou a proposta como uma promessa de campanha, mas a complexidade do assunto surpreendeu os integrantes do governo escalados para elaborar o texto.