O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) está pedindo a continuidade da ação para apurar desvio de finalidade na festa cívico-militar do 7 de setembro de 2022, na praia de Copacabana.
A procuradoria considera que houve uma omissão da União que transformou o evento do bicentenário da independência em uma manifestação político-partidária a favor do então presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o MPF, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não adotaram medidas medidas claras para garantir que a celebração não fosse utilizada como palanque para uma manifestação em prol de Bolsonaro.
Os procuradores pedem a condenação da União e a reparação dos danos causados por meio da apresentação de um pedido de desculpas público, além de um relatório sobre a participação das Forças Armadas.
O pedido do MPF foi rejeitado pela Justiça federal em 7 de março. O juiz responsável pelo caso, Mauro Luis Rocha Lopes, considerou que o Estado não poderia pedir desculpas. Também disse que não poderia obrigar a União a criar regras para a participação das Forças Armadas em eventos similares, como pediu o MPF.
No recurso apresentado nesta sexta-feira (31/3), o MPF pede a continuidade da ação, citando julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos que estabelecem pedidos de desculpas por Estados nacionais em situações de reparação, como essa. Segundo o MPF, todos os pedidos são juridicamente viáveis.
