MPF investiga tortura e morte de militante em SP na ditadura militar

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu inquérito para apurar a tortura e o assassinato do militante de esquerda Devanir José de Carvalho por agentes estatais em 1971, durante a ditadura militar. A investigação foi aberta no fim de fevereiro. No ano passado, em um processo criminal, o órgão já havia denunciado novamente à Justiça o delegado Carlos Alberto Augusto, o “Carlinhos Metralha”, por torturar e matar Devanir.

Agora, os procuradores avaliam se é possível apresentar, além do criminal, processo na seara cível. Nesse caso, o governo brasileiro poderia ser responsabilizado por danos morais e materiais a direitos coletivos.

Devanir José de Carvalho foi torturado por três dias e morto em abril de 1971 no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), centro de tortura da ditadura. O departamento era comandado pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, acusado de chefiar esquadrões da morte e torturas em São Paulo durante a ditadura.

A necrópsia do militante de esquerda foi forjada e omite as marcas de tortura. Os restos mortais de Devanir nunca foram encontrados.

Em maio do ano passado, o MPF de São Paulo voltou a denunciar o delegado “Carlinhos Metralha” por homicídio qualificado, com agravantes, como o motivo torpe do assassinato (perseguição política), o emprego de tortura, o abuso de autoridade e a adoção de métodos que impossibilitaram a defesa da vítima. Os procuradores também pediram o cancelamento da aposentadoria e outras fontes de recursos do ex-agente estatal.

O MPF lembrou que os crimes da ditadura militar são crimes contra a humanidade e, por isso, não prescrevem nem podem ser anistiados. Tratava-se de um contexto de “ataque sistemático e generalizado do Estado brasileiro contra a população civil”, afirmou o órgão.

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