MPF e Cade criticam Raízen por tentar anular multa de R$ 62 milhões

A Raízen, maior produtora de etanol de cana-de-açúcar do mundo, foi criticada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pelo Ministério Público Federal (MPF) por ter acionado a Justiça para tentar anular uma multa de R$ 62 milhões imposta pelo Cade. As manifestações foram encaminhadas neste ano à Justiça Federal, que ainda não decidiu sobre o caso.

Em novembro do ano passado, após nove anos de análise, o Cade multou a Raízen e outras três empresas em R$ 153 milhões por terem atuado para impedir o acesso da empresa Gran Petro ao abastecimento de aviões no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A Raízen coordenava o pool de distribuidoras no local, que incluía a Vibra (ex-BR Distribuidora), multada em R$ 62 milhões; a Air BP, multada em R$ 27 milhões; e a GRU Airport, concessionária do aeroporto, multada em R$ 2 milhões.

As companhias levaram o caso à Justiça individualmente, alegando irregularidades no processo do Cade. Na ação da Raízen, em janeiro deste ano, a Raízen depositou um seguro garantia e a Justiça Federal de Brasília suspendeu provisoriamente a multa, até que o mérito do caso seja julgado. A partir daí, o Cade e o MPF fizeram críticas duras à firma, e defenderam que a multa fosse mantida.

Para o Cade, a Raízen adotou um “silêncio eloquente e interessado” durante a tramitação no órgão antitruste. O conselho rejeitou as alegações da empresa de que houve irregularidades no julgamento do caso.

“Restou demonstrado nos autos, num paralelo não exato com a linguagem jurídica comum, que as Representadas incorreram numa espécie de ‘silêncio eloquente e interessado’”, afirmou o Cade, em março deste ano.

O MPF apontou que a Raízen se omitiu e não definiu regras claras para o acesso de outras empresas aos tanques de querosene em Guarulhos, apesar de isso estar previsto na concessão do aeroporto. “Afigura-se legítima a atuação do órgão antitruste na aplicação das sanções impostas à autora [Raízen], considerando o contexto de omissão injustificada por quase uma década”, afirmou o MPF em junho deste ano.

Procurada, a Raízen não comentou.