MP pede que TCU investigue uso de verba pública no 7 de setembro

O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, ingressou nesta quarta-feira (8/9) com uma ação para averiguar se verbas públicas foram empregadas de forma indevida na “convocação, divulgação e organização de manifestações antidemocráticas e de caráter golpista do dia 7 de setembro”.

Furtado pede que a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, tome as medidas cabíveis para permitir a apuração dos fatos e decrete uma medida cautelar que confira urgência às investigações.

Segundo o subprocurador-geral, é preciso determinar se recursos públicos foram utilizados para a eventual produção de materiais ou para custear a infraestrutura, as instalações e a mão de obra que estiveram à disposição dos organizadores dos atos.

Em caso de uso indevido de dinheiro público, Furtado afirma que cabe ao TCU “adotar as providências necessárias à recomposição dos cofres públicos lesados e aplicar as sanções cabíveis, a exemplo de multa pecuniária e inabilitação para o exercício de cargo público”.