MP de Contas pede que TCU proíba PGR de pagar penduricalhos a procuradores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta segunda-feira (1º/8) que o tribunal determine a suspensão de “penduricalhos”, pagamentos acima do teto constitucional, repassados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a procuradores.

Na última semana, a PGR autorizou o pagamento de valores milionários a esses funcionários. Segundo a decisão da Procuradoria, tratam-se de dívidas da União com procuradores, por falta de benefícios como licença-prêmio e indenizações.

Em documento ao presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado apontou “gravidade dos fatos e indícios de irregularidade”. Furtado mencionou que o funcionalismo público tem sido cobrado a ficar anos sem reajustes de salários, enquanto a PGR faz pagamentos expressivos aos procuradores.