Lei Padre Júlio Lancellotti está pronta para ir ao plenário da Câmara

O projeto de lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe intervenções hostis contra pessoas em situação de rua em espaços públicos, está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça no começo de agosto, mas o parecer só foi publicado oficialmente na última quinta-feira (1º/9).

Apresentado em abril de 2021 pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto já havia sido avalizado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em novembro daquele ano. O texto busca incluir no Estatuto da Cidade a obrigação de o Poder Público promover “conforto” e “descanso” em áreas públicas.

O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo da Rua em São Paulo, tem liderado um movimento nacional para denunciar a aporofobia, a rejeição a pessoas pobres. Um exemplo dessa prática hostil é colocar objetos pontiagudos em calçadas e escadarias na rua, com o objetivo de expulsar pessoas em situação de rua da região.