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Guilherme Amado

Justiça suspende condenação de Palocci e retirada de tornozeleira

O ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal em decisão durante o regime de plantão da Justiça Federal do Paraná

23/12/2021 15:42, atualizado 23/12/2021 17:15
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JOSÉ CRUZ/ABR
Justiça suspende condenação de Palocci e retirada de tornozeleira

O ex-ministro Antonio Palocci teve suspensa sua execução penal em decisão durante o regime de plantão da Justiça Federal do Paraná. O juiz Dineu de Paula determinou que Palocci pode retirar o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

A decisão do juiz foi tomada após o ministro Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecer a competência da Justiça Eleitoral do Distrito Federal para processar e julgar a ação penal em que Palocci foi condenado, declarando a nulidade de todos os atos decisórios

Em sua decisão, Dineu de Paula determinou que Palocci devolva a tornozeleira e os respectivos acessórios (carregador, etc) durante o recesso judiciário ou por meio dos Correios, informando ao juízo a opção escolhida.

Palocci foi condenado na Lava Jato em junho de 2017, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu a pena de 12 anos e 2 meses, da primeira instância, para 9 anos e 10 dias. Em agosto de 2019, o ex-ministro passou para o regime aberto com tornozeleira eletrônica.

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