Justiça ameaça acionar MPF em contratação no Ministério da Saúde

A Justiça Federal ameaçou acionar o Ministério Público Federal (MPF) contra o Ministério da Saúde por supostas irregularidades em uma contratação de R$ 1,5 bilhão anual para o atendimento de saúde a indígenas em todo o país. A decisão foi assinada na última quarta-feira (25/9).

O Ministério da Saúde abriu um chamamento público para prestar atendimento de saúde primária a indígenas. Nesse procedimento, o governo firma parcerias com entidades sem fins lucrativos. Em junho, uma das empresas concorrentes acionou a Justiça Federal e apontou um “completo descalabro teratológico [monstruoso]” por parte do ministério.

Segundo a Missão Evangélica Caiuá, o ministério publicou documentos com datas erradas, diminuiu prazos e dificultou o acesso a documentos da contratação, entre outras supostas irregularidades.

Em julho, a juíza federal Liviane Kelly Soares ordenou a suspensão do chamamento público até que o ministério analisasse os recursos da empresa. A magistrada criticou o governo federal por não responder aos questionamentos no processo.

Na última quarta-feira, a juíza cobrou novamente o ministério a comprovar que sanou as irregularidades. Também afirmou que poderá acionar o MPF para apurar responsabilidade administrativa e descumprimento de ordem judicial, além de impor multa ao ministério.

O chamamento público de R$ 1,5 bilhão ao ano gera controvérsias desde o ano passado. Como a coluna mostrou em dezembro, a pasta avaliava contratar o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que em 2020 foi alvo da Polícia Federal e acusado pela Procuradoria-Geral da República de pagar R$ 50 milhões em propina ao governo do Rio de Janeiro.

Procurado, o Ministério da Saúde defendeu a regularidade do chamamento público. “Todas as entidades que foram escolhidas dentro do processo estão em dia com a sua documentação legal e aptas para o certame. O chamamento é crucial para evitar desassistência [aos indígenas], pois os convênios atuais estão perto do término”.

(Atualização às 15h14 de 1º de outubro de 2024: Em nota, a Secretaria de Saúde Indígena afirmou que “em nenhum momento houve descumprimento de qualquer medida”, e que a decisão da juíza será analisada pela instância judicial superior. “Todas as ações estão alinhadas com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas”, afirmou.)

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