
Guilherme AmadoColunas

Governo do RJ regulamenta política estadual para população em situação de rua
Projeto de lei institui políticas públicas para moradores de rua do estado
atualizado
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, regulamentou, nesta quarta-feira (25/08), o projeto de política estadual para a população em situação de rua. Entre todas as medidas propostas está a garantia a programas de saúde, renda e educação e ações de segurança alimentar.
A aplicação da política será por meio do programa “RJ Para Todos”, da Secretaria de Governo. A proposta institui também comitês de acompanhamento para fiscalizar a política nos municípios.
Além de garantir acesso a saúde, renda, educação e segurança alimentar, o projeto institui uma política de conscientização ao uso de drogas e assistência às gestantes em situação de rua.
O governador também regulamentou um projeto de lei que irá criar novos centros de acolhimento para moradores de rua e em vulnerabilidade social. Enquanto perdurarem as consequências da pandemia serão utilizados prédios públicos ou privados em situação de abandono.
Estima-se que no último ano, apenas na cidade do Rio de Janeiro, mais de mil pessoas foram morar nas ruas. Segundo o Censo de População em Situação de Rua, aproximadamente 7.272 pessoas vivem sem moradia.