O empresário José Ricardo Santana, apontado nesta quarta-feira (7/7) pelo ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias como sua companhia no jantar de suposto pedido de propina, foi alvo do TCU quando era coordenador da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Mais cedo, Dias disse aos senadores que tomava um chopp com Santana, ex-Anvisa, em 25 de fevereiro no restaurante Vasto, no Brasília Shopping, quando o coronel Marcelo Blanco e Luiz Paulo Dominghetti apareceram e se juntaram à mesa. O encontro foi casual, segundo o ex-diretor do Ministério da Saúde.

Santana passou pela Apex por duas vezes: de 2005 a 2015, como diretor de negócios, e no posto de gerente de investimentos em 2018 e 2019. Em seguida, foi nomeado para ser secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, da Anvisa.

Em 2015, Santana foi alvo do TCU em uma tomada de contas especial, um processo para apurar eventual dano à administração pública, referente a um contrato de três anos antes entre a Apex e a Empresa Brasileira de Montagem (CBM), para a montagem do Pavilhão Brasil na conferência Rio+20. O contrato foi fixado em R$ 9,4 milhões. À época, Santana era coordenador da Unidade de Imagem e Acesso a Mercados.

A área técnica do TCU apontou um superfaturamento de R$ 1,1 milhão, e afirmou que Santana fez um parecer técnico aprovando a contratação sem analisar os custos da proposta. “Foi demonstrada a culpa e a ausência de boa-fé do responsável, caracterizada pela aprovação da contratação da CBM sem que fosse realizada a devida análise dos custos da proposta apresentada pela empresa, tendo por consequências a contratação a preços superfaturados e o dano aos cofres da Apex-Brasil”, disse o relatório, pedindo a aplicação de multa e o julgamento da irregularidade de suas contas.

O MP de Contas divergiu da área técnica: pediu que o tribunal aceitasse as defesas dos gestores e condenasse a empresa CBM. O plenário seguiu essa posição em parte, julgando as contas de José Ricardo Santana regulares com ressalvas. Assim, definiu que, apesar de possuir eventuais impropriedades, as contas não causaram dano aos cofres públicos.