Empresa faturou vendendo o mesmo sistema várias vezes ao governo

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que o governo federal contratou várias vezes uma empresa de tecnologia para executar o mesmo serviço. Ao todo, foram R$ 250 milhões em contratos desde 2012, quando a fornecedora foi escolhida pela primeira vez.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (hoje, da Integração e Desenvolvimento Regional) é responsável pela coordenação da Operação Carro-Pipa, de distribuição de água potável. Para viabilizar o programa, foi contratada uma empresa para instalar um sistema de informática.

A B2 Telecomunicação Ltda firmou contrato de R$ 21 milhões com o ministério em 2012. Na licitação, estava estabelecido que após a instalação do sistema, que custou R$ 925 mil, a empresa estaria obrigada a fornecer o código-fonte ao governo para que ele continuasse usando o programa.

Em 2014, porém, houve novo contrato de R$ 146 milhões. Novamente, o governo pagou R$ 900 mil pela implementação de um sistema do qual, em tese, já deveria ser dono. Pela terceira vez, em 2019, houve novo aditivo, em que o governo se comprometeu a pagar R$ 3,4 milhões pelo uso do sistema. O total desse último contrato foi de R$ 82,4 milhões.

A CGU detectou várias impropriedades na última licitação. Disse que não foi realizada uma pesquisa de preços adequada, que as condições permitiram um direcionamento para beneficiar a empresa fornecedora e que o ministério precisa rever os estudos que levaram ao certame.

A empresa foi procurada, mas não respondeu. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional disse, à auditoria, que tomou ciência das descobertas da CGU e que elas irão nortear uma nova contratação.

A coluna questionou o ministério sobre se foram tomadas medidas para ressarcir o prejuízo sofrido com as irregularidades apontadas pela CGU, mas não teve resposta até a publicação desta nota.