A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul firmou um acordo de ajustamento de conduta com a empresa Vector, que empregava os seguranças que mataram João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, no Carrefour de Porto Alegre.

No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira (04/11), a Defensoria estabeleceu que a empresa deve implementar diversas medidas para o combate do racismo estrutural, discriminação racial e violência.

Freitas foi abordado por dois seguranças da Vector enquanto fazia compras com a esposa no Carrefour. O homem negro foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos e, sufocado, não resistiu. O espancamento foi registrado por clientes do supermercado e viralizou nas redes sociais às vésperas do Dia da Consciência Negra do ano passado.

Entre as medidas dispostas no documento, está o comprometimento da Vector em investir R$ 1,7 milhões em bolsas de estudo e alimentação para pessoas negras, treinamento interno de conscientização sobre racismo para os dirigentes e funcionários e contratação de pessoas negras.

A empresa também se comprometeu em criar uma ouvidoria para receber denúncias de racismo e violência envolvendo seus funcionários e não poderá contratar pessoas que tenham tido envolvimento em crimes de racismo ou injúria racial.

O acordo da Defensoria Pública com a Vector encerra as ações civis públicas ajuizadas contra a empresa pela morte de João Alberto Silveira Freitas.

Contudo, o órgão e mais duas organizações da sociedade civil – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos – ficam responsáveis por fiscalizar o funcionamento das medidas prometidas pela empresa.

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