Cristiano Zanin se declara impedido de julgar caso sobre Odebrecht

O ministro Cristiano Zanin não participará do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, em um caso envolvendo suposto pagamento de propina a ele pela Odebrecht.

Zanin se declarou impedido de julgar o caso, que começou a ser analisado no plenário virtual do STF no dia 8 e irá até 18 de dezembro. A decisão do ministro não tem nada a ver com sua amizade com o presidente Lula ou o bolsonarismo de Nogueira, ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.

O motivo pelo qual Cristiano Zanin se retirou do julgamento é o de que ele, enquanto advogado de Lula, foi o responsável pela tese jurídica que levou à anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht contra o petista – depois, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estenderam o entendimento a outros políticos e Toffoli, mais recentemente, anulou todas as provas.

A validade das provas da leniência da empreiteira vem a ser, exatamente, um dos pontos considerados no caso contra Ciro Nogueira. A defesa dele já havia alegado ao STF que os sistemas da Odebrecht para contabilizar pagamentos ilícitos haviam sido considerados nulos pela Corte, a partir da ação movida por Zanin.

A propósito, como havia publicado a coluna, Ciro Nogueira caminha para uma vitória tranquila neste julgamento. Ele havia sido denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A acusação imputou a ele ter recebido, por meio de um assessor, R$ 7,3 milhões ilícitos da empreiteira baiana.

Depois de a Procuradoria-Geral da República voltar atrás na denúncia — citando, inclusive, a nulidade das provas da Odebrecht —, o relator do inquérito, Edson Fachin, votou por rejeição da acusação.

Seguiram o entendimento de Fachin, até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Com uma cadeira ainda vaga no STF e Zanin impedido, restam nove votos em aberto no julgamento. Deste modo, bastam mais dois ministros alinhados a Fachin para que Nogueira consiga maioria a favor do arquivamento.