Conselho aprova novo penduricalho para grupo de juízes federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou mais um penduricalho para juízes federais, que pode turbinar o salário de um grupo de magistrados em até R$ 13 mil. A nova regra, que beneficiará os juízes convidados a atuar no CJF, foi autorizada no último dia 28 e já está valendo.

O CJF aumentou os benefícios para juízes federais que auxiliam na Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em Brasília. Esses magistrados agora podem receber até dez diárias por mês de R$ 1,3 mil por esse trabalho. A regra vale para quem não tem residência fixa no DF e não recebeu auxílio-moradia ou ajuda de custo.

Essa indenização já funcionava nos tribunais superiores, a exemplo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Superior Eleitoral. Os conselheiros do CJF, que incluem ministros do STJ e desembargadores federais, alegaram que era necessário buscar uma “aplicação simétrica” da medida.

Como trata-se de uma verba indenizatória, o valor não tem qualquer abatimento de impostos e também não se sujeita ao teto do salário do funcionalismo público. O limite atual imposto pela Constituição à remuneração de servidores é de R$ 41,6 mil, o equivalente ao que ganha um ministro do STF. Na prática, contudo, o salário de juízes costuma ser turbinado com penduricalhos.