CJF aprovou penduricalho a juízes federais sem saber quanto vai custar

Associação que pediu a volta do benefício ao conselho também não sabe informar impacto da medida aos cofres públicos

atualizado 30/11/2022 10:36

CJF aprovou penduricalho a juízes federais sem saber quanto custará as medidas Divulgação/ CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, no último dia 16 de novembro, um penduricalho por tempo de serviço para magistrados, mesmo sem saber quanto a medida vai custar aos cofres públicos.

Na prática, juízes federais voltarão a receber um adicional de 5% do salário a cada cinco anos. O benefício, conhecido como quinquênio, havia sido extinto há 16 anos. A medida beneficia quem ingressou na carreira federal até 2006.

O órgão também estabeleceu o pagamento das parcelas vencidas desde junho de 2006.

O Metrópoles perguntou ao CJF e à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), autora do pedido, se foi realizado algum estudo sobre o impacto orçamentário da volta do quinquênio.

Em nota, o Conselho informou que “não há estimativa de valores neste momento”.

A Ajufe, por sua vez, alegou que ainda não há dados concretos sobre o número exato de associados que serão beneficiados. “O próprio CJF, que é o órgão de controle, não tem como apurar os valores até o momento”, explicou.

A reportagem pediu para a associação calcular o máximo que um juiz federal poderia receber em retroativo com a decisão. A Ajufe apenas informou que os vencimentos se limitam ao teto do serviço público.

Estimativa realizada pelo consultor legislativo do Senado Luiz Alberto dos Santos, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo, aponta que um único magistrado pode receber até R$ 2 milhões. O valor foi calculado tendo como exemplo um juiz que tenha sido empossado em 1995.

Em nota, a Ajufe disse que “qualquer estimativa aleatória de valores correspondentes à decisão do CJF não goza de fundamento técnico, amparo de dados oficiais e, tampouco, conta com chancela dos órgãos de controle, se limitando a mero palpite e a uma frágil perspectiva estatística”.

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