Compra da Hemmer pela Heinz chega ao Cade

A aquisição da empresa catarinense de molhos prontos Hemmer pela multinacional do setor Heinz começou a tramitar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O Diário Oficial da União desta quinta-feira traz o edital da autoridade antitruste publicizando o ato de concentração, termo usado no direito empresarial para se referir a operações de compra e vendas entre empresas.

A Hemmer é conhecida pela mostarda, entre outros produtos, e era detida pela família fundadora desde o início de sua produção, há 106 anos. Já a Heinz é famosa no Brasil pelo seu Ketchup. A companhia faz parte do grupo Kraft-Heinz, controlado pela 3G capital, dos bilionários brasileiros Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira.

O acordo entre as duas companhias foi anunciado em setembro deste ano e o valor desembolsado pela Heinz não foi revelado. Agora, a Superintendência Geral (SG) do Cade começará a analisar o caso. O departamento funciona como uma primeira instância dentro da autoridade antitruste. Ela tem o poder de aprovar operações sem nenhuma alteração.

Caso julgue que o negócio representa um risco à concorrência, ela o remete para o Tribunal Administrativo junto com uma recomendação de possíveis caminhos para a aquisição. Essa sugestão pode ou não ser seguida pelos conselheiros, 11 ao todo em sua formação completa. Para chegar a uma solução, é necessária uma maioria simples dos votos.

A lei determina que o Cade tem 240 dias para analisar qualquer operação. Esse prazo pode ser prorrogado por até 90 dias. Caso isso não aconteça, o negócio é aprovado automaticamente.

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