Cade quer repasse de antenas e de espectro para aprovar compra da Oi

A autoridade antitruste quer que Claro, Tim e Vivo vendam equipamentos para autorizar o negócio

03/02/2022 18:27

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) exige a venda de metade das estações rádio base (ERBs) compradas da Oi por Claro, Tim e Vivo para aprovar o negócio. O conselho decide no dia 9 de fevereiro se autoriza ou não a compra.

Essas estações conectam a operadora telefônica com o celular e ficam no alto das torres. O pacote de venda solicitado pelo Cade é de cerca de 7 mil delas.

Outra demanda da autarquia é que parte do espectro comprado pela Vim e pela TIM ao comprar a Oi também seja alugado para companhias menores. O espectro é a faixa de frequência pela qual transitam as ondas da telefonia celular.

A zona é fracionada e dividida entre as empresas. Se todas operarem na mesma faixa, haveria interferências que impossibilitariam o uso do serviço.

Por ser escasso, o total que pode ser controlado por uma companhia é limitado pela Agência Nacional de Telecomunicações. A Claro já havia atingido esse teto e por isso não participou da compra de espectro, ao contrário de Tim e Vivo.

As empresas concordaram com as exigências e agora discutem com o Cade o quanto do espectro que será oferecido para aluguel.

A compra da Oi por suas três concorrentes tende a ser aprovada pelo Cade, desde que as exigências sejam cumpridas. Portanto, nenhuma decisão ainda está tomada.

As companhias haviam negociado um acordo com a Superintendência Geral do Cade, a primeira instância do órgão, que não envolvia a venda de ativos. O conselho administrativo, última instância do órgão, julgou isso insuficiente e pede mais das companhias para dar o sinal verde.