Braga Netto recomendou a Bolsonaro que não revogasse Lei de Segurança Nacional
Usada em volume inédito no governo Bolsonaro, lei criada na ditadura tinha itens “indispensáveis”, diz general
atualizado
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O ministro da Defesa, general da reserva Walter Braga Netto, recomendou a Jair Bolsonaro que não revogasse a Lei de Segurança Nacional, e defendeu que o texto tinha itens “indispensáveis”. A lei foi criada pela ditadura para, em tese, proteger a ordem social e a soberania nacional, mas vinha sendo usada em volume inédito pelo governo atual contra críticos. Bolsonaro manteve a decisão do Congresso Nacional, não acatou a sugestão e revogou no início do mês a lei.
“O veto evitará a extinção de diversos tipos penais indispensáveis para proteção penal do bem jurídico maior do estado brasileiro, que é a soberania nacional”, escreveu Braga Netto ao Palácio do Planalto em 30 de agosto. Dali a dois dias, Bolsonaro sancionaria, com vetos, a lei aprovada pelos parlamentares.
Para o ministro da Defesa, a Lei de Segurança Nacional garantiria valores “fundamentais” do país, como a soberania nacional e a ordem política e social. Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.
Apesar de não ter seguido essa indicação de Braga Netto, Bolsonaro vetou dois artigos principais da lei. Os dois previam a punição a duas práticas: comunicação enganosa em massa, ou seja, a disseminação de fake news, e a tentativa de impedir o direito de manifestação, ou seja, puniria quem tentasse coibir protestos, por exemplo.
O primeiro item afeta em cheio o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no STF e em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por atacar o sistema eleitoral.
Nas duas próximas semanas, deputados e senadores votarão os reparos de Bolsonaro ao texto e, assim, darão a palavra final no caso.
Criada na ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional bateu recordes de aplicação pelo governo Bolsonaro. Hoje indicado ao Supremo, o então ministro da Justiça André Mendonça solicitou que críticos do presidente fossem investigados com base nessa lei. A PGR apura se Mendonça cometeu abuso de autoridade nesses casos.
