Com Bruna Lima, Edoardo Ghirotto, Eduardo Barretto e Paulo Cappelli

Aras: perdão a Daniel Silveira é legal, mas não tira inelegibilidade

Procurador-geral da República, Augusto Aras enviou parecer ao STF; Jair Bolsonaro deu indulto ao deputado Daniel Silveira

atualizado 26/05/2022 10:39

Augusto Aras_CCJ SenadoPedro França/Agência Senado

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quarta-feira (25/5) ao STF que o indulto de Jair Bolsonaro em benefício do deputado Daniel Silveira é constitucional, mas não afeta punições eleitorais, como a inelegibilidade.

“A graça e o indulto não eximem seus beneficiários de eventual responsabilização nas searas cível, administrativa, eleitoral ou nas demais esferas do direito em que possa repercutir a prática do fato delituoso”, escreveu Aras em manifestação enviada ao gabinete da ministra Rosa Weber, do Supremo.

O indulto presidencial a Daniel Silveira foi decretado por Bolsonaro no último dia 21, apenas um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão por ameaças antidemocráticas, inclusive a ministros do tribunal. Ministros do STF já avisaram a Bolsonaro que Silveira ficará inelegível.

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