AGU pede que STF rejeite ação que cobra políticas a população de rua

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na noite desta quinta-feira (30/6) que o STF rejeite um pedido da oposição para que o governo reforce políticas públicas para a população em situação de rua. A AGU negou que a gestão Bolsonaro tenha se omitido no atendimento dessa população de baixa renda.

Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o processo foi apresentado ao Supremo em maio por PSol e Rede Sustentabilidade, além do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). As entidades afirmaram que a população em situação de rua vem tendo diversos direitos humanos básicos desrespeitados, o que violaria a Constituição. “Condições desumanas por omissões estruturais”, afirmou o grupo.

A AGU, por outro lado, alegou que o governo Bolsonaro tomou medidas adequadas. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, escreveu que as legendas e o MTST citam apenas “um conjunto desconexo de atos e omissões”.

Nesse mesmo processo, governadores e prefeitos também devem informar ao tribunal sobre a situação e o número da população em situação de rua.