“Vias de fato”: Magno Malta diz que recusará proposta do MP

Após ser avisado da proposta de acordo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para o caso em que foi acusado de dar um tapa em técnica de enfermagem, o senador Magno Malta (PL-ES) informou que não irá aceitar. Em nota, a defesa do parlamentar declarou que ele “não praticou qualquer agressão contra a técnica de enfermagem”. 

Nessa segunda-feira (17/8), o MPDFT enviou um documento ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), no qual ofereceu um acordo ao senador para que o caso não se transforme em um processo penal.

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No documento, obtido pelo Metrópoles, o MP entendeu que  houve vias de fato, uma contravenção penal, e “elementos informativos constantes dos autos, que denotam materialidade delitiva e indícios de autoria”.

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Com eletrodos na cabeça, Magno Malta nega agressão a técnica: "Mentira"

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Senador Magno Malta (PL-ES) internado após um mal súbito

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A sugestão do órgão é para que Magno Malta preste 45 horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas no prazo máximo de três meses após a homologação do acordo; ou que pague R$ 6 mil, em até três parcelas, a uma instituição ainda a ser indicada.

Cabe ao senador aceitar ou não os termos do MPDFT. Caso não haja entendimento entre as partes, o processo poderá virar um caso penal e ser levado para julgamento.

Na nota, divulgada nesta quinta-feira (20/8), a defesa afirmou que a apresentação de uma transação penal “não representa condenação, reconhecimento de culpa ou comprovação dos fatos narrados, tratando-se de uma medida prevista na legislação para situações ainda em fase de apuração”.

A defesa ainda declarou que “não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação”. Segundo a nota, o senador seguirá exercendo direito de defesa e “confia que os fatos serão devidamente esclarecidos”.