“Tribunal não tem dono”: conselheiros e presidente batem boca no TCDF. Veja vídeo

O plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) foi palco de bate-boca, nesta quarta-feira (3/6). A discussão envolveu cinco dos sete integrantes da Corte de Contas local, após o colegiado decidir pelo adiamento da análise das contas do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) em razão da ausência do balanço do Banco de Brasília (BRB) do ano de 2025.

A Corte de Contas entendeu que o resultado do BRB em 2025, ano em que sofreu prejuízo bilionário após comprar carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode impactar nas contas do GDF. Por isso, é necessário aguardar o balanço do banco antes de julgar o desempenho do governo no ano, segundo o TCDF.

O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, disse que “é importante que o tribunal estabeleça limite para julgamento de contas”. Em seguida, o conselheiro Inácio Magalhães pergunta se o presidente estava votando. Manoel de Andrade responde que estava “comentando” e questiona se há “alguma proibição” para isso.

O conselheiro André Clemente diz, então, que “não gostou do jeito” que o presidente se dirigiu ao colega e declarou que Manoel de Andrade “tem contrariado o plenário”, em referência às declarações públicas sobre o caso com prazos que não foram definidos pelo tribunal, segundo os conselheiros.

“Vossa Excelência tem que lembrar que este tribunal é regido pelo plenário. Este tribunal não tem dono, caro presidente. Então, Vossa Excelência pode dar suas manifestações, mas faça sempre a ressalva, por exemplo, que é a sua opinião e não a opinião do tribunal ou do plenário, por favor”, declarou Clemente.

Manoel de Andrade alfineta o conselheiro, que participava da sessão a distância. “Vossa Excelência está em Portugal, por isso não entendeu bem. Eu falei: ‘Se eu estiver votando’. Apenas isso”. Clemente disse que entende o conselheiro “de onde estiver”. Manoel de Andrade, então, afirma que Clemente estava “destoando do processo regular”.

Em resposta, Clemente declara que o presidente “não estava observando a lei”. Manoel de Andrade insiste que Clemente estava em Portugal, e o conselheiro declara que está trabalhando. Clemente participa do Fórum de Lisboa, evento anual organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

O relator Paulo Tadeu diz que leu na imprensa prazo “que não constava no cronograma” aprovado pelo TCDF, “inclusive com aspas” do presidente de que a análise das contas do último ano do governo Ibaneis seria em julho.

“Eu, como relator, não vou permitir que se rompa qualquer tipo de preceito da defesa de todos. Criar sentimento de aprovação de uma data que não foi aprovada por esse plenário pode gerar, inclusive, desgaste desnecessário para o tribunal, inclusive para este relator porque, em nenhum momento, discutimos o mês de julho”, pontuou Paulo Tadeu.

Manoel de Andrade disse que “muitas contas” já foram julgadas em julho e agosto, mas foi rebatido pelos conselheiros Paulo Tadeu e Renato Rainha. “Das cinco últimas contas, uma foi aprovada em outubro e quatro foram aprovadas em novembro. Mas quero dizer que só podemos estabelecer cronograma quando chegarem os documentos aqui”, declarou Renato Rainha.

“Eu tenho aproximadamente 14, 15 anos neste tribunal e nunca presenciei conta aprovada em julho”, afirmou Paulo Tadeu.

Após a sessão, a Presidência do TCDF encaminhou uma lista sobre as datas de julgamentos das contas de governadores nos últimos anos. Segundo a tabela, o TCDF julgou a matéria entre julho e agosto nove vezes: em 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011.

Em nota, Manoel de Andrade disse que, “antes de ser presidente, cargo que ocupo pela quarta vez, sou decano desta Corte, e conselheiro, cargo para o qual fui indicado em um rito legal e em um processo transparente”.

“Posso manifestar-me nas minhas condições e convicções como homem público e dirigente da Corte de Contas da Capital da República. Vivemos uma crise sem precedentes e esta Corte não vai ser inerte nem fugir de
suas responsabilidades; menos ainda o seu presidente”, declarou.

“Minhas ponderações, pessoais, visam apenas à eficiência institucional, sem atropelar ritos ou criar desgastes desnecessários. Com respeito à soberania do Plenário, à autonomia do relator para conduzir o processo e, principalmente, à sociedade que nos paga, a quem devemos satisfação e respeito à confiança que depositam em nós”, enfatizou.

Adiamento

Relator do processo referente à análise das contas do último ano de governo de Ibaneis, o conselheiro Paulo Tadeu afirmou que o balanço do banco de 2025, quando o BRB comprou mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode impactar a situação fiscal do GDF, acionista majoritário da instituição financeira.

Por isso, o prazo de 60 dias para análise das contas do último ano da gestão de Ibaneis Rocha deve começar a contar a partir do dia seguinte à entrega da documentação necessária.

O BRB tinha até o fim de março para divulgar o resultado de 2025, mas descumpriu o prazo. Diante do prejuízo bilionário deixado pelos negócios com o Banco Master, que são investigados pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, o banco tenta obter empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalização da instituição financeira. Somente depois é que deve divulgar o balanço do ano.