TCDF adia análise das contas do último ano de Ibaneis por ausência do balanço do BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu adiar a análise das contas do ex-governador Ibaneis Rocha (MDB) referentes ao ano de 2025, o último da gestão do emedebista, por ausência das demonstrações financeiras do Banco de Brasília (BRB).

Relator do processo referente à análise das contas do último ano de governo de Ibaneis, o conselheiro Paulo Tadeu afirmou que o balanço do banco de 2025, quando o BRB comprou mais de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito falsas do Banco Master, pode impactar a situação fiscal do GDF, acionista majoritário da instituição financeira.

A área técnica do TCDF opinou pela fixação de prazo para que o BRB apresente as demonstrações financeiras. O conselheiro Renato Rainha sugeriu 30 dias para o BRB mandar os dados à Corte de Contas, mas a maioria decidiu não definir data.

O relator disse que não poderia acolher a sugestão porque o BRB, como instituição financeira, está sujeita à supervisão de órgãos específicos que fixam os prazos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Banco Central.

O Tribunal de Contas decidiu que prazo para análise das contas deverá começar a contar no dia seguinte à apresentação do balanço do BRB.

O BRB tinha até o fim de março para divulgar o resultado de 2025, mas descumpriu o prazo. Diante do prejuízo bilionário deixado pelos negócios com o Banco Master, que são investigados pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, o banco tenta obter empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalização da instituição financeira. Somente depois é que deve divulgar o balanço do ano.

Discussão

A análise do caso gerou uma discussão entre os conselheiros. O presidente do TCDF, Manoel de Andrade, disse que “é importante que o tribunal estabeleça limite para julgamento de contas”.

Em seguida, o conselheiro Inácio Magalhães pergunta se o presidente estava votando. Manoel de Andrade responde que estava “comentando” e questionou se havia “alguma proibição”. O conselheiro André Clemente disse que “não gostou do jeito” que o presidente se dirigiu ao colega.

“A postura de vossa excelência tem contrariado aqui esse plenário. Vossa excelência tem que lembrar que esse tribunal é regido pelo plenário. Esse tribunal não tem dono, caro presidente. Então, vossa excelência pode dar suas manifestações, mas faça sempre a ressalva, por exemplo, que é a sua opinião e não a opinião do tribunal ou do plenário, por favor”, declarou. Veja o vídeo:

Manoel de Andrade, então, alfineta o conselheiro, que participava da sessão à distância. “Vossa excelência está em Portugal, por isso não entendeu bem. Eu falei: ‘Se eu estiver votando’. Apenas isso”. Clemente disse que entende o conselheiro “de onde estiver”. Manoel de Andrade, então, afirmou que Clemente estava “destoando do processo regular”.

Em resposta, Clemente declarou que o presidente “não estava observando a lei”. Manoel de Andrade insistiu que Clemente estava em Portugal, e o conselheiro declarou que estava trabalhando. Clemente participa do Fórum de Lisboa, evento anual organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Depois do bate-boca, o relator Paulo Tadeu disse que leu na imprensa prazo “que não constava no cronograma” aprovado pelo TCDF, “inclusive com aspas” do presidente de que a análise das contas do último ano do governo Ibaneis seria em julho.

“Eu, como relator, não vou permitir que se rompa qualquer tipo de preceito da defesa de todos. Criar sentimento de aprovação de uma data que não foi aprovada por esse plenário pode gerar, inclusive, desgaste desnecessário para o tribunal, inclusive para esse relator porque, em nenhum momento, discutimos o mês de julho”, pontuou Paulo Tadeu.

Manoel de Andrade disse que “muitas contas” já foram julgadas em julho e agosto, mas foi rebatido pelos conselheiros Paulo Tadeu e Renato Rainha. “Das cinco últimas contas, uma foi aprovada em outubro e quatro foram aprovadas em novembro. Mas quero dizer que só podemos estabelecer cronograma quando chegarem os documentos aqui”, declarou Renato Rainha.

“Eu tenho aproximadamente 14, 15 anos neste tribunal e nunca presenciei conta aprovada em julho”, afirmou Paulo Tadeu.

Após a sessão, a Presidência do TCDF encaminhou uma lista sobre as datas de julgamentos das contas de governadores nos últimos anos. Segundo a tabela, o TCDF julgou a matéria entre julho e agosto nove vezes: em 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009 e 2011.