"Transfobia recreativa": TJ dá 15 dias para deputados do PL se manifestarem

A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, deu 15 dias para que o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP) e a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP) se manifestem no processo movido contra eles por “transfobia recreativa”. A ação foi ajuízada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

O despacho da juíza foi publicado nessa quarta-feira (28/10). Segundo a magistrada, “embora a publicação apontada traga elementos que indiquem possível extrapolação dos limites do debate de ideias, verifica-se que os efeitos lesivos imediatos da divulgação não persistem neste momento”. O conteúdo está suspenso devido a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

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“Inexistindo circulação ativa do conteúdo nos perfis dos demandados no presente momento, resta enfraquecida a urgência inerente à imposição de ordem cominatória com o escopo de forçar a retirada ou manter a indisponibilidade do vídeo referido”, afirmou.

A juíza determinou que a Meta “adote as medidas técnicas necessárias à guarda, preservação integral e armazenamento sigiloso de todos os registros de acesso, dados de alcance, histórico de engajamento, tais como comentários, compartilhamentos e visualizações, e relatórios de eventual impulsionamento patrocinado relativos ao vídeo”.

“Citem-se e intimem-se os requeridos por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, nos endereços informados na petição inicial para que, querendo, apresentem contestação no prazo de 15 dias“, completou a magistrada.

Sobre o processo

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo, e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), contra Lucas Pavanato e Eduarda Campopiano após a divulgação de um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans.

A Antra pede à Justiça a retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos (que, se concedidos, deverão ser destinados a um fundo público de reparação de direitos coletivos). Ao MPF, solicita a apuração das possíveis responsabilidades cíveis e criminais.

Segundo a entidade, Pavanato usa a peruca para representar de forma caricata uma mulher trans, “reforçando estereótipos e transformando nossa existência em motivo de deboche para conquistar engajamento e votos. […] A chamada transfobia recreativa transforma a discriminação em piada, mas o humor não pode servir de justificativa para a reprodução do preconceito”, declarou.