TJ nega recurso de Eduardo Bolsonaro: "Não há proteção para fake news"

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou um recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) contra o Facebook.

O deputado entrou na Justiça após ter a conta na rede social suspensa por publicar fake news. Ele divulgou um vídeo no qual o pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), falava sobre um relatório que apontaria: “50% das mortes anunciadas como causadas por Covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real”.

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Eduardo Bolsonaro foi o deputado federal com mais votos no Brasil em 2018

Igo Estrela/Metrópoles

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Tendência é que Eduardo seja um dos grandes puxadores de voto do PL em 2022

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O presidente Jair Bolsonaro com os três filhos políticos: Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro

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Eduardo Bolsonaro na cadeira de presidente da Câmara

Paulo Sergio/Agência Câmara

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Eduardo Bolsonaro e Olavo de Carvalho

Redes sociais/Reprodução

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Allan dos Santos e Eduardo Bolsonaro

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Em outubro de 2021, a 17ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos do parlamentar. Eduardo Bolsonaro recorreu à segunda instância, mas teve o recurso rejeitado pela maioria da 8ª Turma Cível.

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O entendimento da maioria dos desembargadores que julgaram o caso é que a proteção constitucional à liberdade de expressão não se estende a quem divulga notícia falsa.

“Não há proteção constitucional para a propagação de notícia falsa (fake news), sobretudo com conteúdo sensível em tempo de pandemia da Covid-19 e por ser disseminada por pessoa pública, deputado federal, filho do presidente da República, cujo compartilhamento alcançaria expressivo número de destinatários que assimilariam o seu teor como verdadeiro ante a notoriedade de quem o divulgou”, diz trecho da ementa expedida pelo colegiado. O acórdão foi publicado em 8 de março.

O outro lado

A advogada de Eduardo Bolsonaro, Karina Kufa, disse que vai recorrer dentro do prazo legal. “O Facebook não pode e não deve exercer o papel de censor oficial. Não pode e não deve tomar o lugar do Estado”, afirmou.

“O deputado Eduardo Bolsonaro apenas compartilhou uma notícia sobre a Covid. Não poderia ser punido com a suspensão temporária de seu perfil só porque o conteúdo da notícia não está alinhado com o pensamento de dirigentes e funcionários desta ou de qualquer outra rede social. Entendemos que a decisão do Facebook fere a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão do deputado Eduardo Bolsonaro e, portanto, deve ser devidamente rejeitada”. disse a advogada.