Terracap retoma imóvel em Arniqueira com bens públicos abandonados

A Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) desocupou um terreno de 27,6 mil metros quadrados em Arniqueira, na sexta-feira (2/10), mas a associação de moradores que ocupava o imóvel não se conforma com a retomada. A operação teve apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).

Para a estatal, trata-se de uma área pública, destinada a equipamentos como escola, creche, unidade básica de saúde (UBS) e feira permanente, essenciais ao projeto de regularização da região administrativa.

No entanto, o presidente da Prefeitura Comunitária de Arniqueira, Dataniel Duarte, alega que a entidade tem o direito de permanecer ali, porque funciona no local há 33 anos e tem documento que permite a ocupação, expedido em 2001, pela extinta Secretaria de Assuntos Fundiários.

Polícia

Após a desocupação, a Administração Regional de Arniqueira encontrou bens do patrimônio do Governo do Distrito Federal (GDF) abandonados no local, como cadeiras, mesas, teclados e monitor. Em alguns itens consta o nome da Secretaria de Ciência e Tecnologia, que negou tal propriedade. O caso foi parar na Polícia Civil do DF (PCDF).

Uma ocorrência de dano a bem público foi registrada na 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), nessa segunda-feira (5/10). Segundo a denúncia, há alguns anos, o projeto DF Digital funcionou ali, mas o local, hoje, está, “aparentemente, abandonado”.

O coordenador de Administração Geral de Arniqueira, Sérgio Feltrini, descreveu aos policiais um cenário que tinha até vestígios de queima de produtos. “Uma CPU estava em cima de uma mesa bastante danificada e em mau estado de conservação. Havia plásticos em cima da mesa carbonizados, porém não soube informar se houve algum incêndio no local. O teto do local também estava bastante avariado e com alguns forros de PVC pendurados”, registrou.

“Aparentemente, alguns computadores foram retirados do local, pois só havia uns cabos de energia sem nenhuma máquina”, detalha trecho da ocorrência policial. Sérgio não soube, contudo, informar se algum bem público foi, realmente, levado, pois não há lista dos itens que teriam ficado ali.

Feira

Ao lado do imóvel, funciona uma feira irregular, segundo a Secretaria DF Legal. No sábado (3/10) e no domingo (4/10), servidores da pasta realizaram uma ação para pedir aos feirantes que ocupassem uma área destinada ao comércio. “No local onde estavam não é permitida a atividade”, destacou.

“Nenhum feirante foi multado ou teve mercadoria apreendida. A maior parte deles atendeu ao pedido. Outros preferiram se retirar”, disse.

A administração pública do DF recebeu e apura denúncia de que locais na área pública foram vendidos e são locados aos feirantes sem autorização ou intervenção governamental.

Regularização

Em nota, a Terracap informou que o imóvel é de propriedade da companhia, inscrito no Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, e era ocupado irregularmente pela Prefeitura Comunitária de Arniqueira.

Segundo a empresa pública, o Termo de Ocupação nº 20/2001, apresentado pela associação, “foi outorgado pela então Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários com base na Lei nº 2.300/1999, que criou e atribuiu à referida pasta a competência para planejar, executar e implementar política com vistas à regularização das terras urbanas e rurais do Distrito Federal, com exceção dos imóveis pertencentes à Terracap”.

“Portanto, considerando que a área especificada constitui imóvel integrante do patrimônio desta companhia, o ato torna-se nulo. A Terracap notificou os ocupantes ainda em agosto deste ano para a devida desocupação do imóvel”, assinalou.

A estatal frisou que Arniqueira “está prestes a entrar em fase de regularização fundiária”. “Conforme já anunciado anteriormente, a Terracap e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) estão unindo esforços para que o registro cartorial inicie ainda este ano. A ideia é de que pelo menos 1,4 mil moradores já possam legalizar os lotes que ocupam via venda direta”, afirmou.

O outro lado

Dataniel Duarte, presidente da Prefeitura Comunitária de Arniqueira, disse à coluna Grande Angular que o espaço é uma área comercial e que vai à Justiça questionar a desocupação.

Ele disse que está há apenas um mês à frente da associação e procurou o presidente anterior para buscar mais dados sobre os bens do GDF encontrados no espaço. “Ele falou que na sala lateral da Prefeitura funcionou por cerca de três anos o DF Digital. Esse espaço vivia fechado com o resto de sucatas do DF Digital. São coisas que até desconheço do que se trata, pois invadiram antes que eu entrasse lá”, afirmou.

Segundo Datanael, a entidade representa cerca de 3 mil moradores da região. Sobre a feira, informou que os comerciantes têm documentação.

Confira o documento expedido em 2001 favorável à Prefeitura Comunitária de Arniqueira: 

Por meio da assessoria, a Secretaria de Ciência e Tecnologia informou que bens da pasta deveriam estar identificados com tarja de metal, e não com adesivo, como é o caso. A coluna entrou em contato com a PCDF a respeito da ocorrência por dano a bem público. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.