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STJ permite derrubada de casas irregulares em invasão no DF

O presidente do STJ suspendeu liminar que impedia o GDF de retirar invasores em área de Santa Maria

atualizado 20/09/2021 17:52

DF Legal remove invasão no DFDivulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubou a liminar que impedia a desocupação de áreas invadidas em Santa Maria, no Distrito Federal.

A Vara de Meio Ambiente do DF impediu a demolição das casas irregulares e determinou que o GDF regularizasse a região. O GDF recorreu ao STJ e obteve decisão favorável nesta segunda-feira (20/9).

O ministro escreveu que há “grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, considerando o potencial de crescimento exponencial da invasão reconhecidamente ilegal”.

No recurso, o GDF alegou que a suspensão das ações de remoção provoca “lesão à ordem pública, tanto sob o prisma urbanístico quanto administrativo”.

Segundo o governo, a invasão é recente e as construções são de alvenaria, com pilares e vigas de concreto, tijolos, muros e portões. O GDF informou à Justiça que vai oferecer abrigo às famílias que forem retiradas do local.

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