STJ decide manter pagamento da aposentadoria de Durval Barbosa

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (20/2), devolver o direito à aposentadoria a Durval Barbosa. Delator da Caixa de Pandora, o ex- policial civil teve o benefício cassado em 2021.

Na decisão, o STJ entendeu que o Judiciário não pode estender as sanções aplicadas em sentenças transitadas em julgado. No caso de Durval, ele foi condenado à perda do cargo público quando foi julgado por improbidade administrativa.

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A Corte entendeu que é a conversão da sanção imposta ao delator para a cassação da aposentadoria é indevida.

Quem é Durval

Durval Barbosa foi o delator do maior esquema de corrupção do DF, a Caixa de Pandora. Ele era o operador dos pedidos de pagamento de propina a empresas de informática e a deputados distritais.

O termo preliminar da colaboração premiada de Durval foi assinado pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, que viria a ser a chefe da Procuradoria-Geral da República entre 2017 e 2019.

Formado em economia e direito, o piauiense Durval Barbosa foi delegado da Polícia Civil do Distrito Federal. O TCDF e a Justiça determinaram a cassação do provento de Durval, mas, em função do acordo de delação premiada, ele conseguiu manter a remuneração.

Entre os anos 1990 e 2000, Durval migrou da carreira policial para a política e passou a ter acesso a recursos milionários. Em 1999, foi nomeado presidente da Codeplan, onde permaneceu até 2006. O orçamento médio por ano da estatal era de R$ 500 milhões, boa parte consumida por contratos com empresas de informática.

Na Codeplan, Durval iniciou parte das gravações de políticos e empresários fazendo acordos para o pagamento de propina. Ora para financiamento da campanha do ex-governador José Roberto Arruda, ora para compra de apoio político, embora oficialmente tenha pedido votos, em 2006, para a então candidata do ex-governador Joaquim Roriz ao Palácio do Buriti, Maria de Lourdes Abadia, à época filiada ao PSDB.